Com a finalidade de trazer orientações específicas sobre o acesso à documentação básica, a Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), lançou nesta segunda-feira (09) a série de cartilhas . As quatro primeiras publicações digitais são voltadas às populações tradicionais extrativistas, quilombolas, pessoas em situação de… Continuar lendo Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil Hexag Medicina
Tag: registro
Serviços Notariais e de Registro
Algumas unidades da Federação, como São Paulo e Distrito Federal, por exemplo, já conseguiram alcançar estágio avançado de virtualização para oferecer serviços on-line aos usuários. No Registro Civil de Pessoas Naturais, vários atos existenciais demandam domínio jurídico pleno, como os relativos a parentalidade socioafetiva. Eles estão também sujeitos a rigoroso regime administrativo-disciplinar sob a incumbência… Continuar lendo Serviços Notariais e de Registro