Em 1985, Tancredo Neves é eleito, porém, morre antes de tomar posse e, deste modo, o vice-presidente José Sarney, que ainda era aliado ao sistema político herdado da ditadura militar, assume o poder. O repórter Júlio Molica conheceu adolescentes do Instituto Papai, em Recife, uma organização sem fins lucrativos que, desde 1997, desenvolve ações para discutir a masculinidade. O Instituto também fala de situações de abuso sexual, agressão contra mulheres, gravidez e uso de camisinha. Lena também alerta que falar de educação sexual não é só falar de sexo, mas sim preparar a criança para identificar questões de abuso. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional foi publicada em 1996 e não define parâmetros para a educação sexual.
História Da Educação Sexual No Brasil
O ano de 2013 foi adotado como marco inicial de um grande período de instabilidade social e política no Brasil, apesar de esse processo Xvideos ter tido início há algum tempo. As chamadas “Jornadas de Junho” foram grandes manifestações populares que se opunham, inicialmente, ao aumento das tarifas de transporte público, mas que acabaram, à medida que ganhavam o apoio popular, abarcando uma série de reivindicações de diversos movimentos da sociedade civil, muitos dos quais conflitantes. Em 1992, ocorre o impeachment de Collor, fazendo com que Itamar Franco, assumisse a presidência.
Então, nessa perspectiva, o planejamento e a premeditação estão descartados da relação sexual. O adolescente é habitado, por um lado, por um novo corpo; por outro, por um estatuto social que o subestima e que o declara incapaz. Assim, a adolescência é uma questão de poder que os adultos devem administrar; e os adolescentes devem ser protegidos deles mesmos.
Uma primeira divergência já apontamos no tocante ao próprio uso do termo “orientação sexual”. Preferimos utilizar o termo para se referir ao direcionamento do afeto no exercício da sexualidade em relação a outro sujeito. É assim que falamos, por exemplo, em uma orientação sexual homossexual, heterossexual ou bissexual, caso o desejo sexual se direcione, respectivamente, a alguém do mesmo sexo, do sexo oposto ou de ambos os sexos.
O debate sobre educação sexual no Brasil. E por que abordá-la nas escolas
Diversos documentos oficiais da Educação, assim como leis e decretos mais amplos, determinam a promoção, junto a crianças, jovens e adolescentes, das aprendizagens necessárias para que esses exerçam plenamente a sua cidadania, sua sexualidade, sua inserção social, sua capacidade de diálogo, o respeito às liberdades e à diversidade. Em 1° de janeiro de 2011, o mandato de Dilma Rousseff se inicia com um discurso de continuidade ao governo anterior, que fora marcado por um período de economia aquecida e grande ascensão das políticas sociais de combate às desigualdades e de políticas educacionais importantes. Alguns anos mais tarde, já em seu segundo mandato, piadas sobre a sexualidade de Dilma se espalham. A violência se escancara em adesivos estampados em carros que mostram uma montagem de seu rosto junto ao corpo de uma mulher de pernas abertas, colados no local de introdução da mangueira de abastecimento. O período também foi marcado por preocupações com o grande número de contaminações pelo vírus HIV, fazendo com que a prevenção à doença se tornasse a temática de diversos projetos educativos.
Essa modalidade de intervenção ganha força ancorada na prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, principalmente HIV/AIDS, e nos altos índices de gestação na adolescência (ALTMANN, 2001; FIGUEIRÓ, 2010; NARDI; QUARTIERO, 2012). Contudo, já foi assinalada, por autores como Dias (2010), Cedaro, Boas e Martins (2012) e Furlani (2011b), a ineficiência das intervenções informativas pontuais em relação aos comportamentos sexuais de risco entre adolescentes. Segundo os autores, se não houver uma melhoria conjunta dos fatores relacionados, tais como capacitação de profissionais, questionamento das estratégias didáticas e desenvolvimento de uma cultura que promova reflexão crítica ao longo da vida escolar, a informação perderá o sentido de autocuidado para esses jovens.
A educação sexual nas escolas é um tema que deve ser tratado com seriedade e responsabilidade, pois é uma das principais ferramentas no combate e prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Rebeca Silva, de 17 anos, faz parte de um projeto social em São Sebastião (DF) que acolhe crianças e adolescentes com o objetivo de ensinar sobre os seus direitos. Durante o evento de lançamento da cartilha, ela comentou que “é como se a gravidez na adolescência tivesse se tornado algo normal, como se não fosse prejudicial aos adolescentes. Por isso, é muito importante que sejamos cientes dos nossos direitos e tenhamos contato com espaços abertos de debate sobre educação sexual”. A partir do 5° ano, além da transversalização, a orientação sexual deveria ser sistematizada e assumir um espaço específico, já que, a partir dessa faixa etária, há melhor compreensão sobre as questões relacionadas à sexualidade, assim como mais curiosidade e capacidade de diálogo (BRASIL, 1998).
Aplicativos escolares: funcionalidades indispensáveis para uma gestão eficiente
Segundo a professora Morgana Ponte de Sousa, a educação sexual só é debatida a partir do sétimo ano e que muitos assuntos não são aceitos pelos pais dos alunos. A repórter Eliane Scardovelli foi até Codó, município maranhense de 80 mil habitantes, onde a menstruação é um tabu. Ela acompanhou o trabalho da Plan International, uma organização não governamental, que instrui moradores da cidade sobre conceitos de higiene básica, saúde menstrual e hábitos de vida saudável para crianças e adolescentes. No entanto, apesar desse avanço na direção de maior promoção da educação sexual, as polêmicas envolvendo o assunto foram e são bastante presentes no governo de Jair Messias Bolsonaro.
O documento defende que a educação sexual seja integrada tanto em casa quanto nas escolas, promovendo respeito e afeto, além de discutir temas como desigualdades de gênero, diversidade sexual e direitos reprodutivos. Mais tarde, no ano de 2009, é publicada a Lei nº 11.988, de 27 de julho de 2009, que cria a Semana de Educação para a Vida, nas escolas públicas de ensino fundamental e médio de todo o país, e dá outras providências. Em seu art. 2° ela prevê que a semana deve conter aulas e atividades de temas importantes que não constam nos currículos, dentre os quais, a sexualidade e a prevenção a doenças transmissíveis.
Os professores da rede estadual de ensino participaram ativamente da elaboração do novo PCCR. Os anseios e demandas dos profissionais foram ouvidos por meio de pesquisa realizada no mês de setembro, com o intuito de que a reformulação do plano contemple as reais necessidades dos educadores. Participaram cerca de 3.900 professores efetivos, o que representa quase metade dos docentes concursados da rede estadual. Para a construção do novo plano foi instituída a comissão pelo Decreto 6.802, de 6 junho de 2024, com o objetivo de elaborar novas propostas aos profissionais da educação, visando criar um plano de carreira robusto, transparente, eficaz e sustentável, que atenda às necessidades dos educadores e promova a qualidade da educação no Tocantins. Ela fala sobre o corpo, ensina quem pode tocá-lo, orienta as crianças em como se proteger e pedir ajuda.
Apesar dos avanços, ainda temos um longo caminho pela frente e um trabalho conjunto entre escolas e famílias. Quem assume é o até então vice-presidente Michel Temer, inicialmente como interino e posteriormente, em 31 de agosto de 2016, quando o golpe é confirmado, como presidente da república. No período, o levante conservador, fundamentalista e burguês continua a se expandir, assim como a desinformação e as chamadas Fake News. No entanto, a história demonstrou que as concessões e acomodações realizadas pelo governo não foram suficientes para manter a presidenta no cargo. A elite detentora do poder passou a não mais aceitar os pequenos avanços sociais conquistados nos governos do Partido dos Trabalhadores, ainda que este não tenha deixado de trabalhar pelos seus interesses.
De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) 2019, 8% das meninas entre 13 e 17 anos que já tiveram relações sexuais engravidaram pelo menos uma vez. Entre as duas edições da pesquisa, de 2015 a 2019, observou-se uma redução no uso de preservativos durante a primeira relação sexual em todas as regiões do Brasil, com exceção do Nordeste. Em 2022, segundo o Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), 9,6% dos óbitos maternos registrados no Brasil ocorreram em adolescentes. É extremamente importante incluir esse conteúdos no currículo das escolas para ensinar crianças sobre consentimento e o que precisam fazer para pedir ajuda.