O argumento central do governo para aprovar o fim da obrigatoriedade de autoescola é a redução de custos. Dados oficiais indicam que a economia pode chegar a até 80% do valor final cobrado pelas autoescolas atualmente, tornando possível que mais pessoas regularizem sua situação sem o peso financeiro do curso completo. No texto a seguir, veja como a medida pode impactar o bolso dos brasileiros, quem poderá se beneficiar e o que ainda falta para que a nova lei entre em vigor. Saiba também quais processos permanecem obrigatórios e como o sistema de avaliação será adaptado nos próximos meses. A partir desta terça-feira, não será mais obrigatório fazer autoescola para a obter habilitação. A abertura do processo acontece diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo “CNH do Brasil”.
Eles deverão ser credenciados na Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), mas terão liberdade para oferecer o serviço diretamente ao candidato ou através de plataformas. Atualmente, o valor para tirar a habilitação pode chegar a R$ 5 mil, um custo proibitivo para milhões de cidadãos. Com as mudanças anunciadas, estima-se que os custos serão reduzidos em até 80%. ExamesOs exames médicos e psicológicos passam a ter preço fixado nacionalmente, estabelecido pela Senatran.
Quando entram em vigor as novas regras para tirar a CNH? Veja perguntas e respostas
É uma virada de chave, em vez de só punir, estamos incentivando o comportamento correto”, destaca o ministro dos Transportes, Renan Filho. De segunda a sábado, as notícias que você não pode perder diretamente no seu e-mail.
A CNH vai ficar mais barata?
Além disso, em vez de 20 horas, o aluno precisa cumprir somente 2h mínimas obrigatórias. A principal mudança é a permissão para que o curso teórico seja realizado em instituições de ensino regulares, desde que homologadas pelo órgão de trânsito. O candidato também poderá estudar em formato EAD mais amplo e flexível, não restrito às plataformas atuais. Na regra antiga, essa etapa só podia ocorrer dentro dos Centros de Formação de Condutores (CFCs). Com as alterações, o Governo do Brasil busca tornar o processo de habilitação mais democrático e eficiente, sem prejudicar os mecanismos de segurança previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Segundo Renan Filho, o governo também vai anunciar na terça-feira (9) a renovação automática e gratuita da CNH para os “bons condutores”.
- Outro ponto da nova regulamentação envolve cursos especializados para condutores que desejem operar veículos destinados ao transporte de carga ou passageiros.
- O objetivo do governo federal com a medida é reduzir o custo para a obtenção da CNH.
- O texto de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) acaba com a escala 6×1, de seis dias de trabalho e um de descanso, e limita a duração do trabalho normal a 36 horas semanais.
- Veja, abaixo, perguntas e respostas para sanar dúvidas sobre as modificações.
Representantes das duas principais centrais sindicais, a CGT e a UGT, ameaçaram que a aprovação do projeto de lei poderia conduzir o país a uma “escalada” sob a forma de mais greves gerais. A aprovação “histórica” desta quinta-feira não significa que a nova lei laboral vai entrar já em vigor. Depois do Senado, o projeto de reforma regressa agora à Câmara dos Deputados, onde foi aprovado há vários meses, para serem apreciadas as mudanças da câmara alta. Depois da aprovação final, o projeto tem de ser ratificado pelo Presidente Javier Milei. ” Foi com estas poucas palavras que Javier Milei reagiu, poucos minutos depois da 1 da manhã em Buenos Aires (4h em Lisboa), à aprovação no Senado do seu projeto de lei de reforma laboral.
Uma das razões para a mudança é regularizar a situação de quem conduz carros e motos sem habilitação. A proposta da deputada também faculta a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Motta disse que apensou à PEC outra proposta de idêntico teor, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O texto também reduz a habilitação facilitada jornada de trabalho para 36h semanais, facultadas a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
O ministro afirmou que o governo busca o barateamento da carteira de motorista para a população, a digitalização e a modernização do sistema. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou hoje (9), em Brasília, que encaminhou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata do fim da escala de trabalho 6×1 para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). De acordo com a nova lei, caberá aos serviços funerários de cada município estabelecer as regras para o sepultamento dos animais. As despesas serão de responsabilidade da família dona do jazigo ou da sepultura. “Consequentemente, a legislação laboral afeta o volume de trabalho formal, os níveis salariais e o valor acrescentado da economia”, lê-se no mesmo relatório oficial, em que o Executivo defende a necessidade desta reforma.
No entanto, o Congresso Nacional, mostrando que serve ao agronegócio, às mineradoras e aos inimigos do povo e da natureza, derrubou os vetos. Com isso, estamos em um cenário de retrocesso na política ambiental brasileira e, por isso, entidades ambientais acionaram o STF contra a derrubada dos vetos. No caso de cemitérios particulares, a legislação permite a definição de regras próprias para o sepultamento de cães e gatos, desde que observadas as normas legais vigentes. O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou nesta terça-feira, 10, a lei que autoriza que os animais de estimação, como cães e gatos, sejam enterrados em jazigos familiares em todo o Estado de São Paulo. Os bancos serão obrigados a seguir novas regras de segurança do PIX, sistema de transferência em tempo real, a partir desta segunda-feira (2). O principal partido da oposição, o Força Pátria do centro esquerda, votou contra a reforma assim como um grupo mais pequeno de outros partidos regionais.
Com a nova resolução do Contran, as aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias, tanto no curso teórico quanto no prático, e o candidato passa a ter mais autonomia para escolher como se preparar. Veja, abaixo, perguntas e respostas para sanar dúvidas sobre as modificações. Um ponto sensível é a retirada da obrigatoriedade do veículo com duplo comando nos treinos práticos. A norma abre espaço para o uso de carros particulares, desde que atendam aos critérios de sinalização previstos no Código de Trânsito. Atualmente, apenas veículos de autoescolas, equipados com segundo pedal, podem ser usados no ensino de direção.
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A estimativa é de que haja uma redução de 40% do custo dos dois exames, juntos. Antes, cada Detran estipulava o valor, que, em alguns estados, ultrapassava os R$400. O condutor vai ter direito ao benefício e receberá um selo de bom condutor se não tiver nenhum ponto de infração na carteira registrado no ano anterior à renovação da CNH.
Em caso de dúvidas sobre exigências complementares relacionadas ao procedimento de impressão, a orientação é consultar a autoridade sanitária da respectiva localidade. Segundo o governo, cerca de 15 milhões de brasileiros ficam totalmente isentos com a nova regra, o que representa uma renúncia fiscal de R$ 25,4 bilhões. Essa proposta, em tramitação desde 2015, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e estabelece a redução da jornada semanal para 40 horas inicialmente com redução gradual até 36 horas. A PEC estabelece dois dias consecutivos de descanso determinando o fim do modelo 6×1 após um período de transição. Os motoristas das categorias C, D e E deverão comprovar resultado negativo em exame toxicológico para obtenção da renovação da CNH.
Da mesma forma, o recém-habilitado seguirá com a habilitação provisória — chamada de Permissão para Dirigir (PPD) — durante um ano. Lições teóricas poderão ser realizadas a distância, na modalidade EAD, ofertadas pelos centros de formação de condutores. Essas modificações acompanham tendências globais que visam atender aos avanços tecnológicos e a crescente demanda por veículos automáticos.